JT é competente para executar seguro contra acidente do trabalho

Resolução nº 3.693, de 26 de Março de 2009

Veda a cobrança de despesas de emissão de boletos, alterando o art. 1º da Resolução nº 3.518, de 2007.

TRU aprova nova súmula

Serviço malsucedido prestado pela Brasil Telecom enseja reparação por dano moral

Proposta cria sistema de segurança para juízes federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.491/08, da Comissão de Legislação Participativa, que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal (Funseg-JF), destinado à implantação de um sistema de segurança para os juízes federais.

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

MPF/GO: Unip diz que desempenho de criança em vestibular foi satisfatório.

Estudante de oito anos foi aprovado no vestibular de Direito da instituição em Goiás.

Conciliação diminui número de recursos no TJSP

Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Loja é punida por não entregar móveis no prazo

Justiça chinesa condena ex-diretor de banco estatal à morte por corrupção

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Barcas S. A. é condenada a pagar indenização à passageira